Hoje, dia 1 de Abril de 2012, a Região «Autónoma» da Madeira disse «adeus» às taxas de Iva antigas, ou seja um adeus às taxas do Iva aplicáveis às «regiões autónomas» insulares da República Portuguesa, as quais se traduziam numa diferença de -30% em relação às taxas do território continental português.Neste momento estão já em vigor na Madeira as seguintes taxas: 22% (taxa normal); 12% (taxa intermédia) e 5% (taxa reduzida), conforme comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Março de 2012, e que se situam em menos um ponto percentual em relação às taxas continentais.
Para além do IVA, sofrem agravamento uma vasta panóplia de impostos e de taxas, desde o IRS, IRC, Impostos Especiais s/ o Consumo, Impostos s/ os Produtos Petrolíferos, taxas portuárias, aeroportuárias e diversas taxas cobradas aos utentes de serviços públicos naquela Região «autónoma».
Aqui estão as consequências dum regime assente no despesismo, no clientelismo, na estatização da economia e do investimento e na atribuição de privilégios a uma vasta classe politica parasitária e nepotista.
A liderança politica da RA Madeira foi irresponsável e incompetente, colocando a Madeira no cepo sob a ameaça dos seus algozes do Terreiro do Paço.
Hoje, a Madeira, vive uma situação económica e social explosiva, e que poderá ter consequências politicas a muito curto prazo.
Este duríssimo agravamento da carga fiscal na RA Madeira, e que orça em cerca de 25%, não é só o maior aumento da Região enquanto «autónoma», como não tem precedentes na sua longa História, a não ser no tempo dos engenhos e o do regime de «colonia» vigente até ao 25 de Abril.
Nos Açores, apesar dalguns desvios ou bloqueios, verificados aqui e ali, vamos continuar a «beneficiar» da redução de 30% (IVA e IRC) e de 20% no IRS, o que prova que, em termos de condução das finanças públicas «regionais», se «Portugal não é a Grécia», os Açores também não são a Madeira e muito menos Portugal.
Sintomático tem sido o facto dos companheiros do Dr. AJJ, aqui nos Açores, continuarem a aplaudir de pé o Presidente do GRM, como aconteceu no último fim-de-semana em Lisboa, enquanto são impiedosos para os seus conterrâneos açorianos que têm responsabilidades governativas.
Uma situação muito eloquente e que mostra o carácter (ou a falta dele...) dalguma classe política local.
Para memória futura...
Portugal = continente português + arquip. dos Açores + arquipélago da Madeira ...
ResponderEliminarSr. Duarte Melim:
ResponderEliminarAgradeço o seu simpático comentário.
Todavia, ainda sou do tempo quando Portugal era = Metrópole, Ilhas Adjacentes, Cabo Verde, Guiné, Angola, São Tomé, Moçambique, Goa, Damão, Diu, Macau, Timor...e S. João da Mina.
Como V. Exª. constata, desta lista já resta pouco e mesmo o «actual» Portugal Continental já está em vias de desaparecimento.
Por acção irresponsável das suas pseudo-élites políticas, económicas e intelectuais, Portugal hoje é uma ligeira sombra do que já foi.
A haver ainda alguma «portugalidade», é nas Ilhas Atlânticas que ainda perdura algum perfume desse «país espiritual» que outrora foi grande.
As Ilhas não podem estar condenadas ao sucídio colectivo que nos querem impingir.
Afinal de contas, todo o Mundo é composto de mudança, como cantava o erterno autor dos «Lusíadas»...
Cumprimentos,
Milhafre