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quarta-feira, 9 de maio de 2012

CRIMINALIZAR OS RESPONSÁVEIS PELO EMPOBRECIMENTO ILÍCITO

As eleiçoes deste fim-de-semana nalguns países europeus, em especial na França e na Grécia, vieram de novo questionar as famigeradas políticas austeritárias que estão a ser adoptadas em toda a União Europeia, e que estão a suscitar consequências dramáticas na Grécia, Portugal, Irlanda, Itália, Espanha e até já chegaram ao miolo central desta (des)União (França, Holanda, Belgica).


Estamos a assistir, entre países desta mesma União, não só a uma mega transferência de capitais e recursos entre países - da periferia para o centro (Alemanha), como a uma transferência massiva de riqueza interna- nos países sujeitos a programas severos de austeridade - dos parcos recursos e haveres de cidadãos pobres/remediados/classes médias em direcção a instituições financeiras, monopólios de serviços, cadeias de grande distribuição, capitalistas predadores e até o próprio Estado, que na sua ânsia e lascívia de cobrar impostos, atropela os direitos básicos dos cidadãos, e se for preciso, como já está acontecendo em Portugal, põe os pés na própria Consituição.


Nesta Europa do saque, da corrupção, da burocracia, dos impostos e do confisco , é preferível salvar um banco ou um exmo banqueiro do que salvar 10 mil ou 20 mil cidadãos da fome, da miséria e nalguns casos do próprio suicídio.


É o que se passa em Portugal, um país onde a Constituição vale tanto como uma folha de couve. Ataca-se o trabalho, o salário, a magra pensão, e por outro lado protege-se o capital financeiro, os grandes contratos, os oligopólios ou mesmo os monopólios da distribuição, das telecomunicações, da energia, das estradas, dos combustíveis.


Estamos a assistir ao maior saque que há memória na História. Rasga-se os contratos de trabalho, os contratos sociais, corta-se nos vencimentos e nos subsídios, rouba-se nas reformas de pessoas que trabalharam uma vida inteira, mas não se toca nas coutadas da nomenklatura, da classe politica cleptocráctica, dos capitalistas protegidos pelo Estado e pelas leis, muitas delas cozinhadas em escritórios da alta advocacia e da parecerística oficial de Estado.


Os orgãos de soberania não existem, ou se existem, é para inglês ver ou para proteger os mais fortes e protegidos. Todo vigor e força da lei e toda a burocracia kafkiana cai inapelavelmente em cima do cidadão comum. Penhora-se salários, carros, casas, terras, gado, etc. Executa-se casas e outras propriedades que valem 50 ou 100 por dívidas fiscais ou contributivas no valor de 1 ou 2. Os bancos e as financeiras, protegidos pelo Estado e pela lei, para além de megas ajudas que recem ou vão receber deste, capturam bens que valem 100, alienando-os posteriormente por 20 ou 30, ficando ainda o pobre devedor escravizado para o resto da dívida.


Toda esta situação dramática já está acontecendo entre nós, nos Açores, pois há dias soubemos que um chefe de família que trabalhou toda a sua vida para comprar uma casa e sustentar os seus filhos - sem quaisquer auxílios do Estado !- está na contigência de perder a sua casa (já com 12 anos de pagamento ininterrupto das prestações) por não poder agora pagar em virtude de ter caído brutalmente no desemprego e por a sua mulher ficar doravante sem os subsídios a que tinha direito, como funcionária pública.


Se é legítimo processar ou julgar quem foi responsável por todas as situações de enriquecimento ilícito, gestão danosa, gastos perdulários, nepotismo, compadrio, etc- como já foi ventilado na comunicação social - é ainda mais legítimo processar e até criminalizar quem, com as suas acções e/ou omissões, está levando famílias e comunidades inteiras para a miséria, fome e desespero.


Aqui, nos Açores, não contribuímos para as roubalheiras públicas e privadas que aconteceram em Portugal e na Madeira, por isso reservamos o direito de processar todos aqueles que estão a consentir e a promover o roubo dos nossos salários, dos nossos bens e até do nosso futuro e do futuro dos nossos filhos.


Embora a solução politica nos Açores passe pela rejeição completa deste modelo de dependência e de dependências em relação a Lisboa, a verdade é que enquanto isto não fôr resolvido politicamente, as nossas Instituições, os nossos Orgãos de Governo Próprio e os movimentos da nossa sociedade civil, têm que estar prepararados para defender os nossos cidadãos, as nossas comunidades e as nossas queridas Ilhas, e pedir contas a quem nos está sujeitando a esta escravidão da dívida.


Se ao longo da História já provámos que sabemos lidar com cataclismos naturais (vulcões, sismos, terramotos, ciclones, inundações), certamente saberemos lidar com ladrões, corsários, piratas, centralistas e colonialistas.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

ONDE ESTÃO OS «TIRIRICAS» DE SERVIÇO E OS LACAIOS DE LISBOA?

Segundo notícias veiculadas pela RTP e outros orgãos de comunicação nacionais, a Região Autónoma dos Açores é a entidade pública que leva menos tempo a pagar aos seus fornecedores. Precisamente 19 dias, o prazo médio de pagamento.

No lado diametralmente oposto encontra-se a Região Autónoma da Madeira, cujo prazo médio de pagamento ascende a 694 dias, ou seja quase dois anos.

Muito pertinho da R.A. da Madeira encontram-se uma variedade de instituições e entidades dependentes do Governo da República e que fazem a vida feia muitos fornecedores, principalmente a pequenas e médias empresas.:

http://www.ionline.pt/dinheiro/estado-atrasa-pagamentos-prazo-recorde-no-ultimo-trimestre-2011
Hoje também o Açoriano Oriental online publicou uma notícia onde o Presidente do Governo dos Açores denuncia uma dívida de 37, 8 milhões de euros da ADSE ao Serviço Regional de Saúde e isto no seguimento dum comentário a umas hipotéticas e pequeninas dívidas do SRE a alguns hospitais do Continente.

Estas duas notícias, revelam, afinal de contas, uma gestão equilibrada das nossas finanças públicas, apesar de todos os constragimentos nacionais e até das novas dificuldades de acesso a financiamento bancário, as quais são suscitadas pelo lastimável estado das finanças públicas portuguesas.

É verdade que nos Açores estão a aparecer muitas e novas dificuldades, contudo, devemos ser honestos e equilibrados na análise ou na crítica.

Por isso estranho muito que os mesmos que constantemente levantaram (e continuam nessa empresa...) uma campanha de difamação contra os Açores e contra a sua situação financeira, estejam muito caladinhos e sonsos.

De facto é com muita consternação (e até raiva) que assistimos diariamente a esse tipo de campanhas negras, financiadas por Lisboa, com o objectivo de arrastar os Açores e os Açorianos para o atoleiro e para o lodaçal onde muitos já estão, como é o caso da Madeira e quase toda a estrutura do Estado Português.

Claro, se não fôssemos autónomos, Lisboa já tinha mandado para cá um fiscal ou um alto-comissário (apesar de permanecer por aí um representante..), mas se fôssemos independentes, esfregávamos na cara deles um proverbial manguito à Bordalo Pinheiro...

domingo, 29 de abril de 2012

HÁ FOME NA MADEIRA, ADMITE O GOVERNO REGIONAL


1ª página do «Diário de Notícias da Madeira», publicado hoje, dia 29.04.2012 na cidade do Funchal, com o elucidativo título «FOME ALASTRA».

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Vítima das politicas sucialistas desenvolvidas pelo regime jardinista - falsamente autonomista - a Região Autónoma da Madeira encontra-se à beira do colapso económico e social.

Ainda esta semana soubemos através dos OCS's nacionais que está a ser desenvolvida uma operação judicial de grande envergadura, com o objectivo de investigar a alegada dívida oculta da Madeira e a alegada promiscuidade entre empreiteiros e a Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira.

A esta operação foi dado o sugestivo nome de «Cuba Libre».

É verdade que esta operação, comandada através de Lisboa, onde até chegou a ser utilizado armamento militar para cercar edifícios do G.R. da Madeira, não é inocente, e tem como intenção humilhar a Madeira e consequentemente as autonomias.

Todavia, não podemos contemporizar com o regime jardinista que ao longo de trinta e tal anos
criou uma verdadeira teia de interesses público/privados para além de ter construido uma economia baseada no estatismo e alavancada na construção civil e nas megas obras públicas não reprodutivas.

De facto, a Madeira é o exemplo do último bastião sovietizado na Europa Ocidental. Tem uma espécie de partido único. Tem um Grande Líder. Tem culto da personalidade. Tem politburo. Tem nomenklatura. E tem uma sociedade completamente dependente dos serviços e das prestações públicas.

Durante muitos anos a Madeira foi sendo apresentada como um exemplo a seguir. Uma verdadeira «região económica» como alguns «servos de Deus» preconizam aqui para os Açores.

Até o inenarrável Ministro da Economia e do Desemprego, um tal Álvaro, em tempos escreveu um livro onde sustentava academicamente que a Madeira tinha condições para ser independente...

Ora, esqueceu o então bloguista e professor Álvaro Santos Pereira, que a Madeira pode vir a ser independente, não pelas razões e pelo modelo que ele ingenuamente elencou, mas por razões diametralmente opostas, sendo uma delas, a desvinculação do sistema económico-jurídico-fiscal imposto por Portugal e até por uma Europa velha e decadente.

domingo, 1 de abril de 2012

A MADEIRA SOB A DITADURA FISCAL E FINANCEIRA DE LISBOA

Hoje, dia 1 de Abril de 2012, a Região «Autónoma» da Madeira disse «adeus» às taxas de Iva antigas, ou seja um adeus às taxas do Iva aplicáveis às «regiões autónomas» insulares da República Portuguesa, as quais se traduziam numa diferença de -30% em relação às taxas do território continental português.

Neste momento estão já em vigor na Madeira as seguintes taxas: 22% (taxa normal); 12% (taxa intermédia) e 5% (taxa reduzida), conforme comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Março de 2012, e que se situam em menos um ponto percentual em relação às taxas continentais.

Para além do IVA, sofrem agravamento uma vasta panóplia de impostos e de taxas, desde o IRS, IRC, Impostos Especiais s/ o Consumo, Impostos s/ os Produtos Petrolíferos, taxas portuárias, aeroportuárias e diversas taxas cobradas aos utentes de serviços públicos naquela Região «autónoma».

Aqui estão as consequências dum regime assente no despesismo, no clientelismo, na estatização da economia e do investimento e na atribuição de privilégios a uma vasta classe politica parasitária e nepotista.

A liderança politica da RA Madeira foi irresponsável e incompetente, colocando a Madeira no cepo sob a ameaça dos seus algozes do Terreiro do Paço.

Hoje, a Madeira, vive uma situação económica e social explosiva, e que poderá ter consequências politicas a muito curto prazo.

Este duríssimo agravamento da carga fiscal na RA Madeira, e que orça em cerca de 25%, não é só o maior aumento da Região enquanto «autónoma», como não tem precedentes na sua longa História, a não ser no tempo dos engenhos e o do regime de «colonia» vigente até ao 25 de Abril.

Nos Açores, apesar dalguns desvios ou bloqueios, verificados aqui e ali, vamos continuar a «beneficiar» da redução de 30% (IVA e IRC) e de 20% no IRS, o que prova que, em termos de condução das finanças públicas «regionais», se «Portugal não é a Grécia», os Açores também não são a Madeira e muito menos Portugal.

Sintomático tem sido o facto dos companheiros do Dr. AJJ, aqui nos Açores, continuarem a aplaudir de pé o Presidente do GRM, como aconteceu no último fim-de-semana em Lisboa, enquanto são impiedosos para os seus conterrâneos açorianos que têm responsabilidades governativas.

Uma situação muito eloquente e que mostra o carácter (ou a falta dele...) dalguma classe política local.

Para memória futura...