quarta-feira, 9 de maio de 2012

CRIMINALIZAR OS RESPONSÁVEIS PELO EMPOBRECIMENTO ILÍCITO

As eleiçoes deste fim-de-semana nalguns países europeus, em especial na França e na Grécia, vieram de novo questionar as famigeradas políticas austeritárias que estão a ser adoptadas em toda a União Europeia, e que estão a suscitar consequências dramáticas na Grécia, Portugal, Irlanda, Itália, Espanha e até já chegaram ao miolo central desta (des)União (França, Holanda, Belgica).


Estamos a assistir, entre países desta mesma União, não só a uma mega transferência de capitais e recursos entre países - da periferia para o centro (Alemanha), como a uma transferência massiva de riqueza interna- nos países sujeitos a programas severos de austeridade - dos parcos recursos e haveres de cidadãos pobres/remediados/classes médias em direcção a instituições financeiras, monopólios de serviços, cadeias de grande distribuição, capitalistas predadores e até o próprio Estado, que na sua ânsia e lascívia de cobrar impostos, atropela os direitos básicos dos cidadãos, e se for preciso, como já está acontecendo em Portugal, põe os pés na própria Consituição.


Nesta Europa do saque, da corrupção, da burocracia, dos impostos e do confisco , é preferível salvar um banco ou um exmo banqueiro do que salvar 10 mil ou 20 mil cidadãos da fome, da miséria e nalguns casos do próprio suicídio.


É o que se passa em Portugal, um país onde a Constituição vale tanto como uma folha de couve. Ataca-se o trabalho, o salário, a magra pensão, e por outro lado protege-se o capital financeiro, os grandes contratos, os oligopólios ou mesmo os monopólios da distribuição, das telecomunicações, da energia, das estradas, dos combustíveis.


Estamos a assistir ao maior saque que há memória na História. Rasga-se os contratos de trabalho, os contratos sociais, corta-se nos vencimentos e nos subsídios, rouba-se nas reformas de pessoas que trabalharam uma vida inteira, mas não se toca nas coutadas da nomenklatura, da classe politica cleptocráctica, dos capitalistas protegidos pelo Estado e pelas leis, muitas delas cozinhadas em escritórios da alta advocacia e da parecerística oficial de Estado.


Os orgãos de soberania não existem, ou se existem, é para inglês ver ou para proteger os mais fortes e protegidos. Todo vigor e força da lei e toda a burocracia kafkiana cai inapelavelmente em cima do cidadão comum. Penhora-se salários, carros, casas, terras, gado, etc. Executa-se casas e outras propriedades que valem 50 ou 100 por dívidas fiscais ou contributivas no valor de 1 ou 2. Os bancos e as financeiras, protegidos pelo Estado e pela lei, para além de megas ajudas que recem ou vão receber deste, capturam bens que valem 100, alienando-os posteriormente por 20 ou 30, ficando ainda o pobre devedor escravizado para o resto da dívida.


Toda esta situação dramática já está acontecendo entre nós, nos Açores, pois há dias soubemos que um chefe de família que trabalhou toda a sua vida para comprar uma casa e sustentar os seus filhos - sem quaisquer auxílios do Estado !- está na contigência de perder a sua casa (já com 12 anos de pagamento ininterrupto das prestações) por não poder agora pagar em virtude de ter caído brutalmente no desemprego e por a sua mulher ficar doravante sem os subsídios a que tinha direito, como funcionária pública.


Se é legítimo processar ou julgar quem foi responsável por todas as situações de enriquecimento ilícito, gestão danosa, gastos perdulários, nepotismo, compadrio, etc- como já foi ventilado na comunicação social - é ainda mais legítimo processar e até criminalizar quem, com as suas acções e/ou omissões, está levando famílias e comunidades inteiras para a miséria, fome e desespero.


Aqui, nos Açores, não contribuímos para as roubalheiras públicas e privadas que aconteceram em Portugal e na Madeira, por isso reservamos o direito de processar todos aqueles que estão a consentir e a promover o roubo dos nossos salários, dos nossos bens e até do nosso futuro e do futuro dos nossos filhos.


Embora a solução politica nos Açores passe pela rejeição completa deste modelo de dependência e de dependências em relação a Lisboa, a verdade é que enquanto isto não fôr resolvido politicamente, as nossas Instituições, os nossos Orgãos de Governo Próprio e os movimentos da nossa sociedade civil, têm que estar prepararados para defender os nossos cidadãos, as nossas comunidades e as nossas queridas Ilhas, e pedir contas a quem nos está sujeitando a esta escravidão da dívida.


Se ao longo da História já provámos que sabemos lidar com cataclismos naturais (vulcões, sismos, terramotos, ciclones, inundações), certamente saberemos lidar com ladrões, corsários, piratas, centralistas e colonialistas.

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